Por Geraldo Elísio

"Faz o que for justo. O resto virá por si só." – Goethe

A manutenção do juiz Fausto De Sanctis no caso a envolver o banqueiro condenado Daniel Dantas, contrariando pedido de apelação dos advogados daquela parte, e a decisão de manter preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, têm um importante significado na história do Brasil. O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli.

Por quatro votos a um a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ – os ministros Arnaldo Esteves Lima, que relatava o habeas corpus, Félix Fischer, Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram contra o habeas corpus. Somente Napoleão Nunes Maia, presidente da Turma, votou pela suspeição de Fausto De Sanctis.

Da mesma forma os ministros do Supremo Tribunal Federal que seguiram o voto do relator ministro Marco Aurélio Melo, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente da Corte, reacendem as esperanças de vir a existir no Brasil uma democracia realmente substantiva e menos adjetiva. O único voto pela liberdade de Arruda foi do ministro Dias Toffoli, o que também faz parte do jogo democrático, da mesma forma que o ministro Gilmar Mendes afirmou “ter mais dúvidas do que convicções” neste episódio. O mesmo princípio valendo para o “jus esperneandis” do advogado da defesa, Nélio Machado, na obrigação constitucional de tentar livrar o seu constituído.

Os brasileiros exigem punição para aqueles que afrontam a “res pública”, agindo em relação ao dinheiro do povo como se fora uma propriedade particular para beneficiar a manutenção no Poder de uns poucos privilegiados que se julgam ungidos para isto. Mas igualmente desejam que todos os ritos que caracterizam o pleno contraditório e o mais amplo direito de defesa sem o que nada poderá ser considerado transitado em julgado, seja exercido. E também a observância fundamentada na filosofia do Direito de que cada caso é um caso.

Agora falta fazer justiça ao íntegro delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, mentor da “Operação Satiagraha”, que tornou possível o fechamento da cadeia de corrupção no Brasil, vítima de toda sorte de constrangimentos, quando constrangidos deveriam estar os bandidos por ele identificados no ato de roubar o povo brasileiro.

As atitudes do Supremo e do STJ ainda são tímidas, pois um dia eles terão de cortar na própria carne, mas já se constituem em um avanço. Não significa também o fim da corrupção, mas enunciam que tal crime daqui para frente não ficará impune, razão pela qual o sinal amarelo da advertência deve estar aceso nas praias de quantos se dedicam à tarefa de esbulhar o povo. Tem muita gente precisando levar o cartão vermelho.

Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.

geraldo.elisio@novojornal.com