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| novojornal .: Política .: Notícia | Publicado em 15/04/2010 às 10:01:19 |
| Minas: Estado onde as leis são suspeitas |
Embora participante da Federação, Minas Gerais vem nos últimos anos editando leis, resoluções e normas, ao arrepio do disposto na Constituição e Lei Federal.
Além de criar a indústria do litígio, esta prática tem provocado um enorme passivo financeiro e jurídico.
Exemplos não faltam. Só na última semana, Novojornal noticiou o questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Lei e a declaração de inconstitucionalidade de uma lei complementar.
Esta é até agora a parte visível do que foi feito no Estado de Minas Gerais nos últimos anos.
A exemplo do período do golpe de 64 existe hoje em Minas um enorme entulho autoritarismo, como a lei de autoria do deputado Délio Malheiros (PV), que viola direitos civis.
Além do convênio celebrado entre a Polícia Militar e o Ministério Público Estadual que possibilitou a instalação e funcionamento da maior central de escuta telefônica, internet e outros meios de comunicação instalada no País.
Na procura de um déficit zero, editaram-se leis, resoluções e outros que desoneraram o Estado momentaneamente a exemplo do ocorrido com o IPSEMG, porém ao ser corrigido no Supremo cria uma situação catastrófica.
Comprovado está que o déficit zero não passou de uma estratégia jurídica capaz de criar uma situação artificial para ser explorada publicitariamente.
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| 18/04/2010 - Elisabeth Merelim |
| Nada melhor para se passar a limpo a desonestida do Estado seja em qual for instância, no caso em foco o estado de Minas Gerais, do que eleições. E sabemos o desespero dos corruptos em eleger seus sucessores devido principalmente ao fato de que alguma coisa venha a público ou caia nas malhas da verdadeira LEI. Onde há muita publicidade, poucas realizações e um montante financeiro astronômico, e lei da mordaça, é certo e notório que há corrupção da grossa. Vamos aguardar que mudanças serão feitas e que a PF mudando-se os quadros fica a mais rigor do que se observa agora. Horrível imagens públicas criadas a toque de caixa. O mito não sobrepuja a verdade, nem mesmo forja os fatos por muito tempo. A vida pública tem seus altos e baixo e é nessa oscilação que a verdade sempre aparece. É um que fala por delação premiada, outro que não aguenta a pressão das investigações, aparece aqueles que querem a mídia e delatam mesmo, e os que são denunciados porque vão deixando rastros a sua volta. Exemplo atual e fresco caso mensalão do DEM, caiu um governador e até intervenção no estado está prevista. Juiz de Fora tem suas mazelas também. Ex-prefeito preso, político contratando arapongas de outros políticos. Mas nem tudo está perdido. Atualmente se fala mais de política, se critica mais. Na feira, na fila do banco para pagar contas, na fila do cinema, nas casas dos amigos nas comunidades, nas ruas, nas faculdades. Há mais conversa sobre política e um dos fatores é exatamente as denúncias, e as investigações da Polícia Fedeal e Ministério Público. |
| 17/04/2010 - João Baptista |
| Espero q pelo menos a Polícia Federal esteja de antena ligada. Porque Minas virou uma ilha da fantasia, sob os auspícios da grande mídia q adota a máxima do pagou bem tudo é possível, pois q mal isso tem?! Vivemos em um estado de exceção, onde a versão e o marketing prevalece sobre a realidade. |
| 16/04/2010 - Eduardo Moraleida Gomes |
| Existe uma situação surreal em Minas Gerais. Desde 2009 está em vigor a LEI FEDERAL 11738/08, a LEI DO PISO DO PROFESSOR. No entanto, o desgoverno mineiro insiste em não cumprir a norma,apresentando argumentos esdrúxulos que não convencem nem o mais incauto dos docentes.Não por acaso, os professores estaduais estão em GREVE desde o dia 08/04. Além de não cumprir a legislação, MG paga hoje R$550,00 (com o anunciado aumento de 10%) de vencimentos iniciais para um professor com CURSO SUPERIOR. Segundo o cientista político Fernando Massote, Minas ocupa o 18º lugar no ranking dos salários pagos ao pessoal da educação. Choque de INDIgestão é isso... |
| 15/04/2010 - guilherme pinheiro |
| Apesar de ceticismo todo o tempo a respeito do "deficit zero" acontecerá alguma responsabilidade quando estourar? |
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