O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou nesta segunda-feira (8) como positivo o projeto de lei que responsabiliza empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública nacional e internacional.

Para Ophir, a corrupção é hoje o maior problema do Brasil. "A corrupção corrói moralmente as instituições e corrompe o homem. Isso tem um efeito nefasto em toda a sociedade."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar nesta segunda-feira o projeto ao Congresso. A legislação atual não prevê meios específicos para atingir o patrimônio das empresas e, com isso, proporcionar aos cofres públicos o efetivo ressarcimento pelos prejuízos causados por empresas corruptoras.

Entre as novas punições, há multa de 1% a 30% do faturamento bruto da pessoa jurídica, impedimento de que ela receba benefícios fiscais, suspensão parcial de atividades dela ou até a extinção da empresa.

Hoje, a principal sanção aplicável às pessoas jurídicas é a declaração de inidoneidade, que proíbe a empresa de participar de licitação e manter contratos com a administração pública.

O texto prevê a possibilidade de se aplicar aos sócios e administradores as mesmas sanções cabíveis contra a empresa, estendendo-se, por exemplo, a declaração de inidoneidade da pessoa jurídica para as pessoas envolvidas na prática dos ilícitos.

Na avaliação do presidente da OAB, um projeto de lei dessa natureza pode contribuir para reduzir os níveis de corrupção no país.

"Servirá para enfrentar essa relação, muitas vezes espúria, entre o poder público e as empreiteiras. Na corrupção há sempre dois sujeitos: o que é corrompido e aquele que corrompe. É fundamental que haja punição efetiva nas duas pontas", disse.

Para Ophir, este é o momento de uma grande virada da nação brasileira, para afastar a corrupção das relações entre empresas e governo. "É preciso que se tenha a clara percepção de que o que é público deve ser preservado e revertido a todos e não ser a mera extensão de interesses privados." As informações são da Folha Online.